A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o Valor da Terra Nua, o VTN/2023, cujos valores deverão ser utilizados para a elaboração da DITR/2023.

Os valores informados pelo município seguem em conformidade com o expresso a seguir:

O VTN (Valor da Terra Nua) é utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023. São obrigados a declarar, entre outros, pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha).

O VTN/ha serve para refletir o preço de mercado da terra. Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados. A informação deverá cumprir os requisitos da instrução.

A Secretaria de Fazenda ressaltou que os valores foram encaminhados para a Receita Federal, em 20 de abril do presente ano, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 1877/2019/RFB.

Maiores informações: (65) 99646-1636 (Secretaria de Fazenda), ou acesse o link abaixo para consulta a tabela direto no site da RFB.